INPI muda regra do alto renome: agora dá para reunir vários registros no mesmo pedido

Você tem uma marca forte, presente em mais de uma categoria, e quer ampliar sua proteção. Até pouco tempo, isso podia virar uma dor de cabeça: o pedido de alto renome no INPI precisava ficar preso a um único registro.

Agora isso mudou.

Com a Portaria Normativa INPI/PR nº 68/2026, em vigor desde 29 de abril de 2026, o INPI passou a permitir que o titular indique mais de um registro de marca no mesmo pedido de reconhecimento de alto renome. Na prática, isso facilita a vida de empresas que operam em várias classes, como moda, acessórios, cosméticos, calçados e outros mercados em que a mesma marca aparece em linhas diferentes.

A mudança parece técnica, mas tem impacto bem real. Ela mexe com a forma de montar o portfólio de marcas, de distribuir registros por classe e de manter tudo válido ao longo do tempo. Neste artigo, você vai entender o que é alto renome, o que exatamente mudou e como pensar sua estratégia para aproveitar a nova regra sem criar brechas de proteção.

O que é alto renome, na prática

Vamos começar do jeito mais simples.

Registrar uma marca no INPI normalmente protege aquela marca dentro das classes em que ela foi registrada. Classe, aqui, é a categoria de produto ou serviço. Por exemplo: roupa está em uma classe, cosmético em outra, serviço de loja em outra.

Ou seja: em regra, a proteção da marca não vale para tudo. Ela vale para aquilo que foi registrado.

O alto renome é uma exceção importante.

Quando o INPI reconhece que uma marca tem alto renome, ele entende que aquela marca é tão conhecida e tão forte no mercado que merece proteção especial em todas as classes, e não só naquelas em que já atua. É como se a marca ganhasse uma camada extra de blindagem.

Na prática, isso ajuda a evitar situações como estas:

• uma empresa tentando registrar o mesmo nome em um setor totalmente diferente;
• um terceiro pegando carona na fama da marca;
• uma marca forte tendo sua reputação diluída por usos em mercados aleatórios.

Pense em marcas muito conhecidas do público. Mesmo que você as associe a um produto específico, soa estranho imaginar o mesmo nome sendo usado por outra empresa em um setor sem relação nenhuma. É exatamente esse tipo de proteção ampliada que o alto renome busca garantir.

Mas tem um ponto importante: alto renome não acontece automaticamente. A empresa precisa pedir esse reconhecimento ao INPI e mostrar, com provas, que a marca realmente é amplamente conhecida e respeitada por grande parte do público.

O que mudou com a nova portaria do INPI

A mudança trazida pela Portaria Normativa INPI/PR nº 68/2026 é objetiva, mas estratégica.

Antes, o pedido de reconhecimento de alto renome ficava vinculado a um único registro de marca. Agora, o titular pode indicar vários registros no mesmo pedido.

Isso faz bastante sentido para empresas cuja marca está espalhada por várias frentes de atuação.

Imagine uma marca de moda que tem registros para:

• roupas;
• calçados;
• bolsas e acessórios;
• perfumes;
• serviços de varejo.

No mundo real, o consumidor enxerga tudo isso como uma marca só. Mas, dentro do sistema do INPI, esses usos costumam estar distribuídos em classes diferentes, cada uma com seu próprio registro.

Com a nova regra, o pedido de alto renome pode refletir melhor essa realidade. Em vez de apoiar todo o reconhecimento em apenas um registro, a empresa consegue reunir vários registros que fazem parte da mesma presença de marca no mercado.

Isso tende a deixar o pedido mais coerente com a forma como marcas fortes de fato operam.

Ao mesmo tempo, o próprio INPI destacou um cuidado importante: todos os registros indicados no pedido precisam permanecer válidos durante todo o período de proteção do alto renome.

Esse detalhe muda o jogo.

Porque não basta só reunir vários registros para fortalecer o pedido. Também é preciso manter esse conjunto bem cuidado ao longo do tempo, com atenção a prazos, renovações, cadastros corretos e cobertura consistente.

Por que essa mudança importa para marcas que atuam em várias classes

Se a sua marca cresce, é natural que ela saia de uma categoria e entre em outras.

Uma empresa pode começar com roupas e depois lançar bolsa, tênis, perfume, e-commerce próprio e até licenciamento. O problema é que o crescimento do negócio nem sempre vem acompanhado de uma estratégia igualmente madura de proteção da marca.

Muita empresa registra só o básico no começo. Depois expande a operação, mas esquece de revisar se a cobertura de marcas continua fazendo sentido.

É aí que a nova regra ganha relevância.

Ao permitir vários registros no mesmo pedido de alto renome, o INPI reconhece melhor a estrutura real dessas marcas mais completas. Isso pode ser especialmente útil para empresas que já construíram um portfólio distribuído por diferentes classes e querem apresentar esse conjunto de forma unificada.

Na prática, isso ajuda em três frentes:

1. Mostra a presença ampla da marca

Quando a marca aparece em várias classes, isso pode reforçar a percepção de força, abrangência e consistência no mercado.

2. Aproxima o pedido da realidade do negócio

Em vez de forçar toda a argumentação em cima de um único registro, a empresa apresenta um retrato mais fiel de como a marca é usada.

3. Exige gestão mais cuidadosa do portfólio

Quanto mais registros entram no pedido, maior a responsabilidade de manter tudo em ordem. Um registro vencido, extinto ou mal administrado pode virar problema.

Em outras palavras: a nova regra facilita, mas também exige mais disciplina.

O alerta do INPI: todos os registros precisam continuar válidos

Esse é o ponto que merece mais atenção.

O INPI deixou claro que todos os registros indicados no pedido de alto renome devem permanecer válidos durante todo o período de proteção.

Traduzindo para o dia a dia: não adianta montar um pedido robusto hoje e depois deixar parte do portfólio se perder.

Se um dos registros usados como base deixa de valer, isso pode comprometer a estrutura que sustenta o reconhecimento.

Por isso, a conversa sobre alto renome não pode ficar separada da conversa sobre monitoramento e gestão de carteira de marcas.

Você precisa acompanhar, entre outras coisas:

• vencimentos e renovações;
• alterações cadastrais;
• pedidos relacionados da concorrência;
• mensagens publicadas pelo INPI;
• coerência entre a operação real da empresa e as classes registradas.

Pense assim: o alto renome pode funcionar como um teto de proteção mais amplo. Mas esse teto depende de pilares bem cuidados. Se os registros que servem de base não são acompanhados, a proteção fica mais vulnerável.

É justamente aqui que muita empresa erra. Ela pensa no registro como um evento pontual, quando na verdade ele é um ativo que precisa de acompanhamento contínuo.

Como o alto renome funciona na prática

O conceito parece abstrato, então vale trazer para o concreto.

Para pedir o reconhecimento de alto renome, a empresa precisa apresentar provas de que a marca é amplamente conhecida por uma parcela relevante do público e associada a qualidade, reputação ou prestígio.

Isso normalmente envolve um conjunto de evidências, como:

• tempo de uso da marca;
• abrangência geográfica da atuação;
• volume de vendas;
• investimentos em publicidade;
• presença na mídia;
• pesquisas de reconhecimento;
• documentos que mostrem força e reputação da marca.

O INPI analisa esse material e decide se a marca merece a proteção especial.

Se reconhecer o alto renome, a marca passa a ter proteção ampliada em todas as classes por um período determinado, desde que as condições exigidas continuem sendo atendidas.

Aqui entram dois pontos estratégicos.

O primeiro: alto renome não substitui uma carteira de marcas bem montada. Ele amplia a proteção, mas não corrige sozinho falhas de cobertura.

O segundo: o pedido precisa conversar com a estrutura do negócio. Se sua marca atua em várias frentes, faz sentido avaliar se os registros existentes refletem isso de forma organizada.

O que muda na estratégia de portfólio de marcas

Essa nova regra reforça uma ideia que muita empresa adia por tempo demais: portfólio de marcas não se monta só pensando no presente.

Você precisa pensar em como a marca vai crescer.

Quando o assunto é alto renome, isso fica ainda mais evidente. Se agora é possível reunir vários registros no mesmo pedido, a qualidade da sua carteira passa a ter peso maior na estratégia.

Na prática, vale revisar pelo menos quatro pontos.

Cobertura por classe

Sua marca está protegida nas classes em que realmente atua hoje?

E mais: está protegida nas classes em que pretende atuar em breve?

Esse alinhamento evita buracos que podem virar dor de cabeça depois.

Coerência entre produtos e serviços

Os registros atuais refletem o jeito como a marca aparece para o consumidor?

Às vezes a empresa vende uma experiência integrada, mas a carteira está fragmentada ou incompleta.

Validade e manutenção

Todos os registros relevantes estão ativos, bem cadastrados e com renovação sob controle?

Com a nova regra, esse ponto deixa de ser só operacional e vira parte da estratégia.

Expansão futura

Se a empresa entrar em novas categorias, a carteira vai acompanhar ou vai ficar correndo atrás do prejuízo?

Marcas fortes costumam se expandir. A proteção também precisa acompanhar esse movimento.

Exemplo prático: uma marca de moda que cresce para além da roupa

Imagine uma marca brasileira que começou vendendo camisetas.

No início, ela registra a marca para roupas. Anos depois, cresce. Passa a vender tênis, bolsas, bonés, perfume e abre loja própria com operação online.

Para o consumidor, tudo isso continua sendo a mesma marca.

Mas, no INPI, essa presença pode estar distribuída em vários registros, em classes diferentes.

Com a regra antiga, o pedido de alto renome ficaria apoiado em um único registro. Isso nem sempre representava bem a amplitude real da marca.

Com a nova regra, a empresa pode indicar vários registros no mesmo pedido. Isso ajuda a mostrar que a marca não é forte em uma única categoria isolada, mas sim em um ecossistema mais amplo de produtos e serviços.

Só que existe o outro lado.

Se a empresa tem cinco registros relevantes e dois deles estão perto do vencimento, ou com alguma inconsistência de gestão, esse risco precisa entrar na conta. O pedido pode até ficar mais completo com vários registros, mas a obrigação de manter tudo válido também aumenta.

Ou seja: a novidade é boa, mas beneficia mais quem já trata marca como ativo estratégico, e não como papel guardado na gaveta.

O que sua empresa deveria fazer agora

Se você tem uma marca forte ou está construindo uma marca com expansão para novas categorias, este é um bom momento para revisar sua carteira.

Um caminho prático é este:

1. Liste todos os registros de marca da empresa.
2. Separe por classe, produto e serviço coberto.
3. Veja se isso bate com a operação real da marca.
4. Identifique registros que precisam de renovação ou ajustes.
5. Avalie se existe base sólida para uma estratégia futura de alto renome.

Esse tipo de revisão ajuda a responder perguntas importantes:

• sua marca está protegida onde realmente importa?
• existe alguma classe descoberta?
• a carteira está preparada para crescimento?
• os registros estão fortes o bastante para sustentar uma proteção mais ampla no futuro?

Parece detalhe burocrático, mas não é.

Quando uma marca cresce, ela vira ativo de negócio. E ativo valioso precisa de gestão.

Conclusão

A nova regra do INPI sobre alto renome é uma boa notícia para marcas que operam em várias classes e querem apresentar essa realidade de forma mais completa no pedido.

Permitir vários registros no mesmo pedido deixa o processo mais alinhado ao mercado real, especialmente para empresas com portfólio mais amplo.

Mas a mudança também traz uma mensagem bem clara: proteção forte depende de carteira bem cuidada.

Não basta ter uma marca conhecida. É preciso que os registros que sustentam essa força estejam válidos, coerentes e alinhados com a operação.

Se a sua empresa está crescendo, entrando em novas categorias ou construindo uma marca com ambição nacional, vale olhar para o portfólio agora — antes que a expansão do negócio deixe a proteção para trás.

No fim, alto renome não é só um reconhecimento. É também um teste de maturidade da gestão da marca.