Novo rito do INPI pode acelerar o cancelamento de marcas sem uso: o que muda na prática

Você registrou uma marca e deixou ela guardada, sem uso, só para garantir o nome no futuro? Parece uma decisão inofensiva. Mas isso pode virar um problema.

Em janeiro de 2026, o INPI publicou uma nova regra para os pedidos de cancelamento de marca por não uso, também chamados de pedidos de caducidade. Em português simples: quando alguém pede ao INPI para retirar um registro porque a marca não está sendo usada de verdade.

A mudança importa porque pode deixar esse processo mais rápido e mais previsível. E isso afeta principalmente empresas com portfólios grandes, cheios de marcas registradas, usadas parcialmente ou simplesmente paradas.

Neste artigo, você vai entender quando uma marca pode ser cancelada por falta de uso, o que muda com o novo rito do INPI e como evitar perder ativos estratégicos por descuido.

O que é o cancelamento por não uso de marca

Vamos direto ao ponto: registrar uma marca não significa ganhar o direito de deixá-la parada para sempre.

A lógica do sistema é simples. O registro existe para proteger marcas que estão sendo usadas no mercado. Se o titular para de usar a marca por um tempo longo, outra pessoa pode pedir ao INPI o cancelamento desse registro.

É como reservar uma vaga e nunca ocupar. Em algum momento, o sistema entende que aquela vaga pode precisar ser liberada.

No caso das marcas, isso acontece por meio de um pedido formal de caducidade, que é o nome jurídico para o cancelamento por falta de uso.

Em geral, esse pedido pode ser feito quando a marca ficou sem uso por um período contínuo relevante após a concessão do registro. Também pode acontecer quando o uso existe, mas só para uma parte dos produtos ou serviços registrados.

Exemplo prático

Imagine uma empresa que registrou uma marca para roupas, calçados e bolsas. Na prática, ela só vende camisetas.

Se alguém questionar esse registro, a empresa pode conseguir manter a proteção para roupas. Mas talvez tenha dificuldade para sustentar a parte de calçados e bolsas, se nunca usou a marca nessas categorias.

Por isso, não basta ter o papel do registro. O que conta também é o uso real da marca no mercado.

O que mudou com o novo rito do INPI

A nova norma do INPI, publicada em janeiro de 2026, alterou a forma como os pedidos de cancelamento por não uso são processados.

A proposta do órgão é clara: simplificar o procedimento e aumentar a segurança jurídica. Traduzindo: reduzir dúvidas no caminho e tornar as decisões mais consistentes.

Na prática, isso tende a deixar o processo mais organizado para quem pede o cancelamento e para quem precisa defender a marca.

Isso é importante porque, até aqui, muita empresa tratava o tema como algo meio nebuloso. Sabia que o risco existia, mas não tinha tanta clareza sobre como o processo andaria, quais provas seriam mais relevantes e em que momento agir.

Com um rito mais definido, a expectativa é que o INPI consiga analisar esses casos com mais previsibilidade.

O impacto real para empresas

Se você tem uma ou poucas marcas e usa todas com frequência, o impacto pode ser menor.

Mas se sua empresa tem um portfólio grande, com marcas principais, marcas defensivas, nomes de linhas antigas e registros feitos para planos futuros, o alerta aumenta.

Porque um processo mais simples e previsível também pode facilitar a vida de terceiros que querem atacar registros sem uso.

Ou seja: marcas paradas ficam mais expostas.

Quando uma marca corre risco real de perder o registro

Esse é o ponto que mais interessa para quem cuida de marca: quando o risco deixa de ser teórico e vira problema real?

A resposta curta é: quando a empresa não consegue provar uso verdadeiro da marca.

Não estamos falando de uso simbólico ou improvisado. O INPI tende a olhar para sinais concretos de exploração da marca no mercado.

Isso pode incluir, por exemplo:

• notas fiscais
• materiais de divulgação
• embalagens
• catálogo de produtos
• site com oferta real
• presença comercial consistente

O ponto não é juntar qualquer documento. É mostrar que a marca está viva e sendo usada para os produtos ou serviços registrados.

Atenção ao uso parcial

Um erro comum é pensar: “uso a marca, então está tudo certo”. Nem sempre.

Se a marca foi registrada em várias classes ou para uma lista grande de produtos e serviços, o uso precisa fazer sentido em relação ao que foi protegido.

Se o uso é só parcial, a defesa também pode ser só parcial.

Exemplo prático

Pense em uma startup que registrou sua marca para software, consultoria, cursos e eventos. Mas, no dia a dia, só vende software.

Se surgir um pedido de cancelamento por não uso, ela provavelmente terá mais facilidade para defender a parte de software. Já consultoria, cursos e eventos podem ficar vulneráveis se nunca saíram do papel.

Como evitar perder marcas importantes por descuido

A boa notícia é que dá para reduzir bastante esse risco com organização.

Você não precisa transformar sua empresa em um escritório jurídico. Mas precisa ter um processo mínimo para não ser pego de surpresa.

1. Revise seu portfólio de marcas

Olhe para os registros ativos e pergunte:

• Quais marcas usamos de verdade?
• Quais estão paradas?
• Quais protegem produtos ou serviços que nunca lançamos?

Essa revisão ajuda a separar o que é ativo estratégico do que é só custo e risco acumulado.

2. Guarde provas de uso de forma contínua

Não espere um problema aparecer para começar a organizar documentos.

Crie uma rotina simples para salvar evidências de uso das marcas, como campanhas, notas fiscais, prints de páginas de venda, embalagens e materiais comerciais.

É muito mais fácil montar uma defesa quando a prova já está organizada.

3. Alinhe registro e operação real

Muita empresa registra pensando em tudo que talvez faça um dia. Isso é comum, mas pode gerar fragilidade depois.

O ideal é que o portfólio acompanhe a estratégia real do negócio. Se algo nunca vai sair do plano, talvez não faça sentido manter a proteção daquele jeito.

4. Monitore o INPI constantemente

Esse ponto é decisivo.

Se alguém entra com um pedido para cancelar sua marca e você não acompanha, pode perder prazo de defesa. E aí o problema deixa de ser falta de organização e vira perda concreta de um ativo.

Monitorar o INPI manualmente dá trabalho e abre espaço para erro. Principalmente quando a empresa tem vários registros.

Por que essa mudança merece atenção agora

O novo rito do INPI não muda só um detalhe burocrático. Ele reforça uma mensagem importante: marca registrada precisa ter uso real e gestão ativa.

Para empresas organizadas, isso é positivo. Um processo mais claro reduz incerteza e ajuda a defender o que realmente importa.

Para empresas que acumulam registros sem acompanhamento, o cenário fica mais arriscado.

Na prática, a tendência é de maior previsibilidade na perda de marcas paradas. E previsibilidade, nesse caso, significa que confiar no improviso fica ainda mais perigoso.

O que fazer a partir de agora

Se você quer transformar esse assunto em ação prática, comece por aqui:

1. Liste todas as marcas registradas da empresa.
2. Marque quais estão em uso real hoje.
3. Identifique registros com uso parcial ou sem uso.
4. Organize provas de uso das marcas estratégicas.
5. Coloque o monitoramento do INPI em rotina.

Parece simples — e é. O difícil não é entender. É manter isso rodando sem falhar.

É por isso que monitoramento faz tanta diferença. Você deixa de depender de checagens manuais e passa a acompanhar o que realmente importa no tempo certo.

Conclusão

O novo rito do INPI para cancelamento por não uso deve tornar esse tipo de processo mais simples, rápido e previsível.

Para quem tem marcas valiosas, o recado é claro: não basta registrar. É preciso usar, guardar provas e acompanhar o que acontece no INPI.

Se a sua empresa tem um portfólio grande ou marcas importantes para o futuro do negócio, vale revisar isso agora — antes que um registro parado vire uma dor de cabeça.

O Radar INPI ajuda justamente nesse ponto: acompanhar seus processos, identificar riscos e dar visibilidade sobre o que pode exigir ação. Porque perder uma marca por falta de monitoramento é o tipo de problema que quase sempre dava para evitar.